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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 14:50
Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal
A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:00
Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo
Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena
Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:30
Deputado propõe pena a crime de ódio por orientação sexual
resultantes de sexo, orientação sexual e identidade de gênero
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:35
Apelação Criminal. Estupro. Crime sexual cometido na clandestinidade.
Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 15:53
Projeto inclui no Código Penal crime de molestamento sexual mediante violência
Legislação já tipifica os crimes de importunação sexual e estupro.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 15:58
Crime de importunação sexual pode resultar em prisão
Prisão do mototaxista de Fortaleza é resultado de mudança recente na legislação, para eliminar brecha que livrava assediadores de punição.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:30
Bombeiros serão processados por crime sexual no quartel
Segundo a denúncia, os acusados teria mantido relações sexuais nas instalações daquele quartel com um casal que conhecera na internet. As fotos, nas quais aparecem cenas de sexo explícito tendo como cenário viaturas do Corpo de Bombeiros
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:45
Concedida extradição de americano acusado de crime sexual contra menores
O criminoso estrangeiro estava preso preventivamente no Brasil desde 2008 e irá voltar aos EUA para responder à ação penal que tramita contra ela lá
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:05
Mulher é absolvida do crime de exploração sexual
Apesar de a ré ter intermediado a vinda das garotas à Brasília, não há nos autos elementos que permitam concluir que as moças foram coagidas por ela a se prostituírem
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:30
Apelações crime. Crimes contra a liberdade sexual. Posse sexual mediante fraude.
Violação ao rito processual e ausência de intimação da acusação, diante de documento juntado pela defesa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:45
Egito aprova lei que transforma assédio sexual em crime
99% das mulheres egípcias maiores de 18 anos já sofreram algum tipo de agressão, diz ONU
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:39
Escriturário é condenado por crime sexual em Americana
De acordo com a denúncia do Ministério Público, na data dos fatos, o acusado, mediante violência presumida, constrangeu a vítima, então com sete anos, a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:18
Consentimento de menor não exclui crime de exploração sexual
por fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade, exploração sexual infantil e corrupção de menores.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:59
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:43
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 17:00
Assédio sexual gera indenização
Após o incidente, a adolescente precisou de acompanhamento psiquiátrico
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:31
Crime hediondo justifica manutenção de prisão
A vítima, uma criança de 12 anos, narrou com minúcia e riqueza de detalhe o abuso sexual
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:50
Acusado de crime sexual contra criança é absolvido em Apiaí
Acusado é absolvido por falta de comprovação do abuso sexual contra o menino de 9 anos